27 de abril de 2020

COVID-19 impõe desafios à proteção de dados no Brasil

A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) poderá sofrer uma significante alteração em decorrência da atual pandemia do coronavírus (COVID-19), em razão do Projeto de […]
27 de abril de 2020

Governo prorroga prazo para contribuições e entrega de IRPF e desonera IOF para operações de crédito

O Governo Federal vai desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, por meio de decreto; diferir as contribuições de PIS/Pasep, Cofins […]
25 de abril de 2020

Governo de São Paulo suspende o protesto de Dívidas Tributárias

O Governo do Estado de São Paulo anunciou medida que atinge contribuintes em débito. Pessoas físicas e empresas terão prazo estendido de 90 (noventa) dias antes […]