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Governo prorroga prazo para contribuições e entrega de IRPF e desonera IOF para operações de crédito
27 de abril de 2020

Governo de São Paulo suspende o protesto de Dívidas Tributárias

Categories
  • Covid-19
  • Informativo
  • Tributário
Tags

    O Governo do Estado de São Paulo anunciou medida que atinge contribuintes em débito.


    Pessoas físicas e empresas terão prazo estendido de 90 (noventa) dias antes que ocorra o protesto de dívidas pela Procuradoria Geral do Estado.


    A medida entra em vigor no dia 1º de abril.
    O anúncio tem objetivo de combater o impacto econômico da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. “Estamos suspendendo protestos das pessoas físicas e jurídicas, devedores do Estado, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril. Isso melhora, e por sensibilidade, permite que as pessoas possam destinar recursos e renda para esse momento difícil de transposição da crise do coronavírus”, disse o Governador.
    Mensalmente, o Governo de São Paulo envia cerca de 100 mil débitos por mês para protesto. Atualmente, a Dívida Ativa estadual está em R$ 331,8 bilhões.

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